Hoje, dia 15 de março, é o ‘Dia Internacional da Defesa e Proteção do Consumidor’, uma data para salientar os direitos de todos os consumidores como: segurança, informação e transparência. É uma oportunidade para a reflexão sobre a relação entre consumidores e empresas, bem como para conscientizar sobre os direitos e deveres de ambos. Além de ressaltar a importância do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com a coordenadora do PROCON de Assis (SP), Daniela Batista, um dos abusos mais ‘‘comuns’’ é a concessão de crédito consignado sem a autorização do consumidor. “Em 2022 o órgão recebeu mais de 500 reclamações de empréstimos consignados que as pessoas alegam não terem feito”, comenta.
“Essas práticas abusivas acabam comprometendo o orçamento das famílias, que muitas vezes ficam endividadas e sem recursos para arcar com suas despesas básicas. Por isso, é fundamental que os consumidores conheçam seus direitos e saibam como se proteger de abusos”, afirma Daniela.
A coordenadora salienta ainda que é preciso ter uma lei específica que reconheça o consumidor como a parte vulnerável da relação jurídica de consumo, ou seja, é o cliente que em regra fica à mercê das informações ou da falta delas. Se as informações são falsas ou omitidas podem manipular e criar grandes prejuízos aos consumidores.
“Saibam que hoje é um dia de conscientização sobre seus direitos e deveres, assim nada melhor que pesquisar preços para verificar se realmente as promoções e os descontos são verdadeiros”, orienta Daniela.
Em vigor desde 1990, o CDC regulamenta as relações de consumo no país. Ela estabelece direitos e deveres tanto para comerciantes quanto para consumidores, garantindo uma relação justa entre ambos.
Entre eles, estão o direito à informação clara e precisa sobre os produtos e serviços oferecidos, o direito à segurança e à privacidade, o direito à escolha e à liberdade de escolha, entre outros.
“Para exercer esses direitos, é importante que os consumidores estejam sempre atentos e informados. Isso significa ler as informações sobre produtos e serviços antes de comprá-los, pesquisar sobre as empresas e seus históricos, e procurar ajuda e orientação sempre que necessário”, finaliza Daniela Batista.
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