A Prefeitura de Assis, por meio das Secretarias Municipais da Saúde e Assistência Social, emitiu uma nota oficial nesta segunda-feira, dia 10 de abril, sobre a exploração indevida da imagem e das condições de saúde de pessoas em situação de vulnerabilidade atendidas na cidade.
De acordo com a nota, nos últimos dias, uma pessoa atendida pelo município, que ficou conhecido nacionalmente como “menino da jaula” teve sua imagem explorada de forma sensacionalista e abusiva por conta de sua condição social e de saúde atual. Segundo a Prefeitura, o caso vem sendo acompanhado desde 2021 pelas Secretarias da Assistência Social e Saúde, e a exploração indevida prejudicará o tratamento desse jovem e de outros atendidos em situações semelhantes.
A nota reitera que para todos os tratamentos, existe um código de ética que não permite a divulgação do prontuário das pessoas atendidas, e há um limite em que o município pode atuar em função do direito de escolha, da liberdade, da vontade e da privacidade do paciente.
As Secretarias reforçaram seu compromisso com a privacidade, dignidade e respeito aos direitos humanos dos atendidos. Ressaltaram que a exposição indevida da imagem dessas pessoas, além de prejudicar o tratamento, é uma violação grave dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana.
Por fim, a Prefeitura de Assis reforça que continuará tomando todas as medidas necessárias para garantir a privacidade e a dignidade dos atendidos pelo município, respeitando os direitos humanos dessas pessoas.
Confira abaixo a nota na íntegra:
“NOTA OFICIAL
Devemos ressaltar que parte do papel da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social de Assis é viabilizar políticas públicas e desenvolver políticas integradas que abordem as diferentes dimensões da vida das pessoas, buscando, então, uma atuação mais completa para os problemas sociais.
As políticas dessas secretarias são formuladas a partir de estudos e diagnósticos que buscam compreender a realidade e as diferentes demandas sociais para, então, identificar as melhores estratégias para atender às necessidades da população. Isso nada tem a ver com a exploração da imagem e das condições das pessoas atendidas por essas secretarias.
A Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal da Assistência Social de Assis são fundamentalmente contra qualquer abordagem sensacionalista da vida de seus atendidos. Isto é, não concordamos com exposições que priorizem a comoção em detrimento da veracidade e da ética. Embora esse tipo de abordagem possa aumentar a visibilidade de uma história, ela pode ter consequências negativas, como distorcer os fatos, gerar desinformação e prejudicar a vida das pessoas envolvidas.
Portanto, reforçamos que a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal da Assistência Social de Assis continuarão a trabalhar conjuntamente em busca de uma abordagem mais completa para os problemas sociais”
Assis, 10 de abril de 2023.
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