Uma ação civil pública do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) foi protocolada na Justiça no dia 22 de abril, solicitando a retomada de atendimentos envolvendo gravidez de alto risco e no hemonúcleo do Hospital Regional de Assis (SP).
A ação foi movida pela promotoria de Justiça da Saúde Pública de Assis contra a Fazenda Pública Estadual. Além da retomada dos atendimentos, a ação também pede a reposição do quadro de médicos e demais profissionais no hospital, que teve uma redução de 33% no quadro geral de pessoal e de 59% na equipe de enfermagem nos últimos anos, segundo a promotoria.
O Ministério Público considera a situação grave, pois ela representa um risco concreto à continuidade dos atendimentos prestados aos moradores de Assis e região.
A ação tem como fundamento princípios constitucionais, notadamente os do não retrocesso dos direitos sociais e da continuidade dos serviços públicos. O processo aguarda análise da Vara da Fazenda Pública de Assis sobre o pedido de liminar feito na ação.
Em fevereiro deste ano, o hospital suspendeu a ala pediátrica devido à falta de profissionais da área da saúde, mas o Departamento Regional de Saúde de Marília (DRS-9) informou que o hospital seguia com as Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) infantil e neonatal em atividade.
Após a ação do MP-SP, o hospital se posicionou por meio de nota, informando que está em discussão a abertura de processos seletivos a fim de realizar a contratação de profissionais para os serviços de Gravidez de Alto Risco e Hemonúcleo.
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