Até o dia 25 de agosto, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) realiza força-tarefa de fiscalização na região de Assis (SP). A ação, de caráter orientativo e preventivo, visa assegurar a presença de profissionais habilitados à frente das atividades abrangidas pelo Conselho para garantir a segurança da população.
Ao todo, estão previstas 280 diligências em 12 cidades: Assis, Borá, Cândido Mota, Cruzália, Florínea, Maracaí, Nova Alexandria, Palmital, Paraguaçu Paulista, Pedrinhas Paulista, Platina e Tarumã. Sete agentes do Crea-SP atuam identificados para verificar o exercício profissional em buffets infantis, postos de combustíveis, edifícios residenciais, obras de grande porte e empresas da região.
“Essa força-tarefa é importante para conscientizar a população da necessidade de um profissional registrado e habilitado na realização de obras e serviços da área tecnológica, orientando que sejam regularizadas em favor da segurança da sociedade”, enfatiza o chefe da Unidade do Crea-SP em Assis, engenheiro Thiago Gobbi.
Balanço 2023
O Crea-SP já realizou 290 mil ações de fiscalização no primeiro semestre deste ano. Em 2022, foram cerca de 462 mil operações executadas em território paulista, um recorde histórico para o Conselho, que ultrapassou a meta de 400 mil ações fiscalizatórias estabelecida para o período. Este ano, o objetivo é realizar 600 mil operações.
De 2015 a 2022, as fiscalizações aumentaram cerca de 1.600%. O crescimento se deve ao planejamento do Crea-SP, parcerias com outras instituições e o uso de tecnologias para apoio às atividades, com pesquisas e apurações remotas, antes e durante a atuação dos agentes fiscais em campo, caso do FiscalizApp, aplicativo desenvolvido para suporte ao trabalho da fiscalização do Conselho.
Denúncia
O Crea-SP abre canais em todas as unidades de atendimento para o registro de queixas, além do site; dos telefones 0800 017 18 11 ou 0800 770 27 32 e do e-mail: [email protected].
São infrações à legislação profissional: a ausência de responsável técnico em projetos, execuções ou prescrições; obras clandestinas; falta de placa na obra ou de identificação de responsável em atividades sujeitas à fiscalização; produção irregular de material ou insumo aplicáveis na Engenharia, Agronomia e Geociências; e outras situações relacionadas à violação do exercício técnico.
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