Projeto de Lei é de autoria do Vereador Vinicius Simili (Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Assis)
Projeto de Lei é de autoria do Vereador Vinicius Simili (Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Assis)

O Programa Auxílio Municipal, denominado “CRIA ESPERANÇA”,  criado para beneficiar crianças órfãs vítimas de feminicídio no âmbito do Município de Assis (SP), a propositura foi votada durante a 9ª sessão plenária, por unanimidade o projeto foi aprovado pelos parlamentares.

A finalidade do programa é assegurar a proteção integral das crianças e dos adolescentes, bem como o direito de viverem em um lar sem violência, atuará também com objetivo de  preservar a saúde física e mental, o pleno desenvolvimento e os direitos específicos das crianças e dos adolescentes à condição de vítimas ou testemunhas de violência no âmbito de relações domésticas, familiares e sociais as ações objetivam, resguardar as crianças e os adolescentes de toda forma de negligência, discriminação, abuso e opressão, a teor do que dispões o art. 2º da Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017. (LEIA O PROJETO NA ÍNTEGRA

Vinicius Simili, autor do projeto falou à tribuna. “Quando a gente detecta um problema, nós temos que estudar uma solução. Entre as dificuldades deste crime está a punição do criminoso, mas isso não acontece apenas em Assis, mas em todo país. A tentativa é contribuir para que essas crianças possam ter um futuro melhor. Espero que o Poder Executivo sancione a lei”, completou Simili.

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