Na sessão da última segunda-feira, dia 3 de abril, a Câmara Municipal de Assis (SP) aprovou, por unanimidade, um requerimento de autoria do vereador Gerson Alves, do PTB, endereçado ao prefeito José Aparecido Fernandes, do PDT, para que ele informe o embasamento legal do uso de um caminhão da frota municipal a serviço da Associação dos Produtores Rurais do Município de Assis, a APRUMAR.
O condutor do caminhão, segundo investiga a Câmara, estaria embriagado no momento do acidente, ocorrido em plena manhã de segunda-feira.
De acordo com registro da Polícia Militar, o acidente envolvendo o caminhão Ford F 12000, placas BPY-8692, e um veículo Fiat Argo, branco, placas FAB-8F79, aconteceu às 10h15 de segunda-feira, dia 27 de março, na avenida Dom Antônio.
Segundo o requerimento apresentado pelo vereador, que é policial aposentado, teria sido comprovado, com a realização do teste de etilômetro, sinais de embriaguez no condutor do caminhão, que não teve a sua identidade revelada.
“Chegou ao conhecimento desta Câmara Municipal, que o veículo Ford F 12000, placas BPY-8692, envolveu-se em acidente de trânsito no dia 27/03/23, e que seu condutor teria sido autuado em flagrante por embriaguez ao volante; que o referido veículo, registrado em nome da Prefeitura Municipal de Assis, estaria a serviço do Laticínio da APRUMAR“, informa o requerimento do vereador Gerson Alves.
Gerson Alves requer ao prefeito José Fernandes que ele responda as seguintes questões:
- A que título, o referido veículo foi destinado para a APRUMAR?
- Encaminhe cópias dos documentos pertinentes.
- O condutor do veículo se tratava de servidor público municipal?
- Se sim, qual o seu nome e secretaria a que pertence.
- Se não, especificar:
- A qual funcionário da Administração Pública o caminhão foi liberado após o registro da ocorrência policial?
- Consignar o nome e o cargo que ocupa;
- As manutenções periódicas do veículo são custeadas pela administração municipal ou pela APRUMAR?
- Por quem serão custeados o conserto dos danos causados no caminhão e no outro veículo envolvido?
- Existem outros veículos da municipalidade destinados à referida Associação?
- Se sim, especificar e enviar cópia dos documentos referentes à destinação.
Assim que receber o requerimento aprovado por todos os vereadores, o prefeito terá um prazo regimental de 15 dias para responder a Câmara Municipal os questionamentos apresentados pelo vereador Gerson Alves.
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