A Câmara Municipal de Assis (SP) retoma suas sessões ordinárias após o período de recesso realizado no mês de julho. Nesta segunda-feira, dia 7 de agosto, os vereadores se reunirão no plenário para discutir e votar diversos projetos, requerimentos, moções e indicações que impactam diretamente a comunidade local.
A 25ª sessão contará com uma pauta diversificada e importante para o município. Entre os destaques estão 9 projetos de lei que serão submetidos à votação. Confira os principais projetos em discussão:
1. Projeto de Lei Nº 116/2023 – “Maio Laranja” O vereador Alexandre Cachorrão propõe a instituição do mês “Maio Laranja” no Calendário Oficial do Município de Assis, visando o combate, prevenção e conscientização à violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
2. Projeto de Lei Nº 94/2023 – Sanções Administrativas Contra a Discriminação O projeto apresentado pelo vereador Fernando Vieira estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e outras deficiências intelectuais e motoras.
3. Projeto de Lei Nº 106/2023 – Crédito Adicional Suplementar Proposto pelo prefeito municipal, o projeto dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para a Fundação Educacional do Município de Assis.
4. Projeto de Lei Nº 115/2023 – Alfabetização de Comunicação Digital da Pessoa Idosa O vereador Vinicius Simili propõe a instituição do Programa Municipal de Alfabetização de Comunicação Digital da Pessoa Idosa.
Além desses outros dois importantes projetos de lei entrarão na pauta, sendo o PL Nº 125/2023 de autoria do vereador Pastor Edinho, o qual ispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, imunoterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no município de Assis.
E o polêmico projeto de lei nº 124/2023, que Institui a obrigatoriedade da transmissão ao vivo das reuniões da Congregação do Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis (IMESA) da Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA). Os autores do projeto são os vereadores: Fernando Sirchia, Fabinho Alerta Verbal, Jonas Campos.
Além desses projetos, outros pontos da pauta incluem a denominação de um local público com o nome “Basílio Barchi” e projetos de abertura de Crédito Adicional Especial para a Secretaria Municipal de Assistência Social.
A sessão terá início às 18h e é aberta ao público. Para aqueles que não puderem comparecer presencialmente, a transmissão ao vivo estará disponível pela TV Câmara, canal 31.1 digital, Rádio Câmara 95.5 FM e pelo canal no YouTube @tvcamaraassis. A participação da população é fundamental para o acompanhamento e discussão dos temas que impactam a cidade.
Participe dos nossos grupos:
Fique informado em tempo real com as principais notícias de Assis e região.
