A 26ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Assis (SP), realizada na noite desta segunda-feira, dia 14 de agosto, foi marcada por discussões e deliberações sobre diversos projetos de lei e proposições. Três adiamentos de projetos, além de aprovações e votações, foram os destaques da reunião.
O Projeto de Lei nº 45/2023, de autoria do vereador Gerson Alves (PTB), teve aprovação com 13 votos favoráveis. O projeto determina a obrigatoriedade de farmácias e drogarias disponibilizarem recipientes para o armazenamento de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, incluindo suas embalagens, após o descarte pelos consumidores. Embora o vereador Fernando Vieira (PSDB) tenha solicitado o adiamento da votação, a proposta foi mantida em pauta e aprovada com 13 votos a favor e uma abstenção.
O Projeto de Lei nº 61/2023, de autoria do Prefeito Municipal, foi adiado por uma sessão para futuras deliberações. Da mesma forma, o Projeto de Lei nº 127/2023, de autoria de Luiz Antônio Ramão (PSD), que versa sobre a responsabilidade dos condomínios comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar, também foi adiado por uma sessão.
Outras propostas foram aprovadas, demonstrando a variedade de temas abordados na sessão. O Projeto de Lei nº 102/2023, de autoria do Tenente Genova (União), foi aprovado com 14 votos favoráveis e versa sobre a denominação da Sala de Educadores da EMEI “O Pequeno Polegar” como Sala de Educadores “Profª Miriam Aparecida Friebolim”.
Além disso, o Projeto de Lei nº 121/2023, apresentado por Douglas Azevedo (SSD), que inclui no Calendário Oficial do Município o evento “Assis Rock Fest“, foi aprovado por 14 votos favoráveis.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3/2023, que acrescenta um dispositivo ao artigo 110 da Lei Orgânica do Município de Assis, também foi aprovada por 14 votos, contando com o apoio dos vereadores Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Jonas Campos, Ramão e Vinicius Simili.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Assis ocorrerá na segunda-feira, dia 21 de agosto, a partir das 18h.
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