Durante a última sessão na Câmara Municipal de Assis (SP), realizada ontem, segunda-feira, dia 14 de agosto, o vereador Vinicius Simili (PDT), trouxe à tona um requerimento direcionado à Prefeitura, no qual busca esclarecimentos acerca do contrato firmado com a empresa Stylux. O vereador enfatizou a importância de uma avaliação de economicidade que possa comprovar a viabilidade financeira da locação de lâmpadas em comparação com a aquisição.
“Para o bom desempenho do papel fiscalizador da Câmara Municipal, é fundamental que sejamos informados sobre todos os assuntos de interesse comum da sociedade assisense. Considerando o princípio da economicidade como um dos pilares do Direito Administrativo, essa avaliação é vital não apenas para evitar o desperdício de recursos, mas também para promover a responsabilidade fiscal e a transparência na gestão pública”, destacou o vereador.
A resposta anterior do Poder Executivo em relação ao requerimento 207/2023 já havia incluído uma avaliação de economicidade, onde aponta uma avaliação de economicidade referente a potência das lâmpadas de LED em relação a lâmpadas de vapor, mas o vereador Simili solicitou uma análise mais ampla, especificamente relacionada à comparação entre a locação e a aquisição de luminárias no período de 60 meses.
O requerimento foi protocolado na Mesa Diretora da Câmara e, após atendidas as formalidades regimentais, será encaminhado ao Prefeito Municipal, Senhor José Aparecido Fernandes, aguardando a resposta oficial do Executivo.
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