Após uma sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, dia 6 de outubro, o prefeito de Assis, José Aparecido Fernandes (PDT), permanecerá no cargo, já que a Câmara Municipal votou contra a sua cassação. Com duração de mais de 6 horas, a sessão começou por volta das 13h40 e a absolvição foi confirmada por volta das 19h20.
Para que o Fernandes tivesse o seu mandato cassado eram necessários pelo menos 1/3 dos votos dos vereadores, que são 15 no total, portanto 10 votos. Na votação, foram analisadas três infrações político-administrativas às leis municipais:
Infração ao art. 4º, do Decreto Lei nº 201/6: Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática.
Votos a Favor da Cassação:
- Fabinho Alerta Verbal (PSD);
- Fernando Sirchia (PDT);
- Gerson Alves (PTB);
- Jonas Campos (REPUBLICANOS);
- Luiz Antonio Ramão (PSD);
- Vinicius Simili (PDT);
- Viviane Del Massa (PP).
Votos Contra a Cassação:
- Alexandre Cachorrão (PDT);
- Tenente Genova (UNIÃO);
- Douglas Azevedo (SDD);
- Pastor Edinho (PDT);
- Fernando Vieira (PSD);
- Carlinhos Zé Gotinha (REPUBLICANOS);
- Pastor Nivaldo da Pedalada (REPUBLICANOS);
- Rogério Nascimento (PL).
Infração ao art. 4º, VIII, do Decreto Lei nº 201/67: Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município ao sujeito à administração da Prefeitura.
Votos a Favor da Cassação:
- Fabinho Alerta Verbal (PSD);
- Fernando Sirchia (PDT);
- Jonas Campos (REPUBLICANOS);
- Luiz Antonio Ramão (PSD);
- Vinicius Simili (PDT);
- Viviane Del Massa (PP).
Votos Contra a Cassação:
- Alexandre Cachorrão (PDT);
- Tenente Genova (UNIÃO);
- Douglas Azevedo (SDD);
- Pastor Edinho (PDT);
- Fernando Vieira (PSD);
- Gerson Alves (PTB);
- Carlinhos Zé Gotinha (REPUBLICANOS);
- Pastor Nivaldo (REPUBLICANOS);
- Rogério Nascimento (PL).
Infração ao art. 4º, X, do Decreto Lei nº 201/67: Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
Votos a Favor da Cassação:
- Fabinho Alerta Verbal (PSD);
- Fernando Sirchia (PDT);
- Gerson Alves (PTB);
- Jonas Campos (REPUBLICANOS);
- Luiz Antonio Ramão (PSD);
- Vinicius Simili (PDT);
- Viviane Del Massa (PP).
Votos Contra a Cassação:
- Alexandre Cachorrão (PDT);
- Tenente Genova (UNIÃO);
- Douglas Azevedo (SDD);
- Pastor Edinho (PDT);
- Fernando Vieira (PSD);
- Carlinhos Zé Gotinha (REPUBLICANOS);
- Pastor Nivaldo da Pedalada (REPUBLICANOS);
- Rogério Nascimento (PL).
Após a análise e votação, o chefe do Poder Executivo, José Aparecido Fernandes, foi absolvido das acusações que constavam na denúncia. Com essa decisão da Câmara Municipal, ele continuará exercendo o cargo de prefeito de Assis.
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