O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) de Assis (SP) emitiu um parecer favorável em relação a uma ação que pede que a concessionária Entrevias e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) permitam o tráfego de veículos nos trechos já duplicados e aptos da Rodovia Rachid Rayes (SP-333), entre Assis e Marília.
A ação foi ajuizada por um advogado que viaja semanalmente de Pompeia até Assis para visitar sua noiva e argumenta que as obras na rodovia, que se iniciaram em 2020, colocam em risco a segurança dos usuários e já causaram graves acidentes, incluindo mortes.
O documento do MP destaca que existem trechos da rodovia que já estão prontos e duplicados, sendo necessário liberar o tráfego de veículos nesses locais e cita ainda o acidente que matou a jovem Catarina Mercadante de 22 anos em 29 de janeiro.
Além disso, o MP afirma que a liberação de trechos já duplicados não é novidade para a concessionária e que é de interesse de todos que as obras de duplicação da rodovia sejam concluídas rapidamente para garantir viagens mais seguras.
Parecer
O promotor Eduardo Henrique Amâncio de Souza deu parecer favorável para a concessão da tutela de urgência e solicitou que a Justiça estabeleça um prazo de cinco dias para liberação do tráfego, sob pena de multa.
O MP destaca ainda que a liberação deve ser feita somente nos trechos aptos e sinalizados, sem comprometer a segurança do trânsito.
No final, o parecer destaca que é importante permitir que os usuários da rodovia realizem suas viagens com o menor risco possível e que é necessário garantir que a segurança do trânsito seja preservada.
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