A médica veterinária do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (SP), Cinthia Maria Ribeiro Lourenço, após receber diversos questionamentos de criadores de cavalos, procurou a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado de São Paulo para obter informações e esclarecimentos sobre o assunto de microchipagem dos animais da espécia equina.
Conforme informado, nova redação da legislação estadual foi publicada em fevereiro deste ano, os equídeos do Estado de São Paulo destinados ao trânsito deverão ser identificados individualmente com uso de microchips e inseridos no APP Resenha Virtual (aplicativo desenvolvido pela CDA e disponibilizado via mobile para identificação individual destes equídeos e preenchimento da resenha eletrônica dos equídeos) para obterem a emissão da e-GTA (Guia de Trânsito Animal eletrônica) pelos produtores.
O Programa Estadual de Sanidade dos Equídeos (PESE) do Estado de São Paulo instrui os Médicos Veterinários, obrigatoriamente habilitados para colheita e envio de amostras para testes laboratoriais de doenças, como por exemplo o mormo ou lamparão, que é uma doença infectocontagiosa causada por uma bactéria que acomete tanto o animal como o homem, a participarem de capacitação junto à CDA para utilização do APP Resenha Virtual. Sendo assim, somente produtores com equídeos identificados e com exames negativos válidos lançados pelos laboratórios poderão emitir e-GTA intraestadual via web.
A médica Veterinária relata que esta ação é a nível estadual, não tendo o município envolvimento na determinação da Secretaria do Estado, porém faz a ressalva que é de importância ímpar o cumprimento da legislação para que os criadores município de Paraguaçu Paulista não venham sofrer dificuldades em transitar com seus animais em cavalgadas, feiras e/ou exposições.
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