O Projeto de Lei (PL) nº 6485/2019, da senadora Kátia Abreu (PDT – TO), discute a possibilidade de desobrigar as aulas em autoescolas para conseguir a carteira de habilitação.
Atualmente, o PL está tramitando no Senado e pode ser votado a partir deste ano. O projeto propõe que os condutores que desejarem tirar a carteira nacional de habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio) não precisariam mais ter aulas práticas de direção nas autoescolas, mas os testes de direção prática seriam mais rigorosos.
Para tirar a primeira CNH, motoristas e motociclistas devem ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, apresentar exames de aptidão física e mental, passar em uma prova escrita sobre legislação de trânsito e noções de primeiros socorros e em uma prática de direção. Antes do exame nas vias públicas, no entanto, são obrigatórias no mínimo 20 horas de aula em autoescolas, que correspondem a cerca de 80% do custo da CNH.
A senadora Kátia Abreu argumenta que cerca de 80% dos custos envolvidos na obtenção da carteira de motorista estão relacionados às aulas práticas em autoescolas e, com o fim da obrigatoriedade, a economia no processo seria maior e o acesso à CNH se tornaria mais democrático.
O projeto ainda está em tramitação e está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e tem como relator Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, que é delegado de trânsito de carreira.
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