O processo de Qualificação do Cadastro Único para evitar o repasse incorreto de benefícios sociais chega a uma nova etapa em abril. A Averiguação Cadastral Unipessoal, que verifica inconsistências na composição familiar, resultou no bloqueio do pagamento do Bolsa Família de 1,2 milhão de pessoas.
Elas entraram no cadastro do Governo Federal no segundo semestre de 2022 informando que moram sozinhas e, agora, necessitam atualizar as informações para voltar a receber o benefício. O objetivo da ação do MDS é verificar as famílias que são realmente unipessoais.
Quem se cadastrou nos últimos seis meses do ano passado, mora sozinho e teve o benefício bloqueado neste mês de abril, tem até 60 dias para ir ao posto de atendimento de seu município e atualizar as informações do Cadastro Único (veja o passo a passo abaixo).
Caso a pessoa preencha os requisitos do Bolsa Família e comprove que mora sozinha, o benefício volta a ser pago, incluindo as parcelas bloqueadas. Portanto, o cidadão comprova as informações, volta à folha de pagamento normal do programa e recebe as parcelas referentes aos meses em que ficou sem o pagamento.
O ministro Wellington Dias ressalta que a pessoa que realmente mora sozinha pode e deve se manter como unipessoal e que o objetivo não é penalizar ninguém, mas corrigir distorções verificadas no último ano, quando houve uma curva acentuada de registros unipessoais. O último mês de março foi o primeiro, desde janeiro de 2022, que entraram no Cadastro Único, em números absolutos, mais famílias do que registros unipessoais.
O MDS está realizando um amplo processo de correção e qualificação dos registros e identificação das famílias inscritas, para que os benefícios sociais cheguem a quem mais precisa. “Caso a pessoa preencha os requisitos do Bolsa Família e comprove que mora sozinha, o benefício volta a ser pago, incluindo as parcelas bloqueadas. Portanto, o cidadão comprova as informações, volta à folha de pagamento normal do programa e recebe as parcelas referentes aos meses em que ficou sem o pagamento”, destacou o ministro Wellington Dias.
Também em março a entrada de cadastros unipessoais foi 66% menor que a média verificada em 2022, quando chegaram a entrar quase 500 mil cadastros unipessoais em um único mês. “A nossa atuação é para verificar quem, de fato, mora sozinho e quem mora com a família, mas se cadastrou como se morasse sozinho. E podemos ver que nossa ação já apresenta resultados”, completou o ministro.
O Cadastro Único é a grande porta de entrada para vários programas, benefícios e serviços, mais de 30 apenas do Governo Federal, mas também de estados e municípios. As ações do MDS também permitiram a inclusão, em abril, de 113 mil novas famílias no Bolsa Família.
“É muito importante que as pessoas que mais precisam, as pessoas mais vulneráveis, e suas famílias, estejam no Cadastro Único com os dados corretos para que os governos estadual, municipal e federal, saibam exatamente quais as necessidades de cada família vulnerável do Brasil”, explicou Letícia Bartholo, secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único.
Busca Ativa: Quem realmente precisa do Bolsa Família
O Governo Federal em parceira com estados e municípios está em busca em todas as regiões do Brasil das famílias que realmente precisam do Bolsa Família
Para as ações de qualificação do cadastro, o MDS estabeleceu o Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (Procad-SUAS). O ministério, pactuado com as instâncias do SUAS, transferiu no dia 30 de março o valor de R$ 199,5 milhões a municípios e estados para ações de correção dos registros unipessoais e busca ativa das famílias que mais precisam dos benefícios sociais.
“O programa de fortalecimento do atendimento do Cadastro Único no âmbito do SUAS, um programa emergencial que transferiu R$ 190 milhões a municípios, mais 9,5 milhões aos estados, foi lançado ainda no primeiro trimestre do governo justamente para retomar as ações de busca ativa e também qualificar o Cadastro Único”, frisou a secretária Letícia Bartholo.
O conjunto de ações envolve ainda a capacitação dos entrevistadores em busca ativa, que consiste na ida dos profissionais da assistência social até a casa das famílias para identificar as suas necessidades.
“É por isso que a gente está formando entrevistadores em todo o Brasil com o apoio dos estados e municípios. Os entrevistadores são as pessoas que abordam as famílias, que precisam saber todos os conceitos que existem no formulário de cadastramento, para uma boa entrevista, para uma boa coleta de dados”, completou Letícia Bartholo.
Ao longo desta semana, o MDS realiza em Roraima uma série de oficinas e cursos junto com o estado, os municípios e organizações representativas de segmentos vulneráveis da população (pessoas em situação de rua, acampados, indígenas, entre outros), para capacitar profissionais sobre o tema. A iniciativa será aplicada em todo o país.
A Ação do Cadastro Único em Roraima visa reunir, em uma semana, três ações, sendo duas de capacitação e uma de mobilização, que são essenciais para o fortalecimento das equipes do Cadastro Único no estado e nos municípios. Atualmente, o MDS trabalha em dois eixos: o de correção de informações do cadastro e o de inclusão de famílias que precisam ser atendidas.
“As Oficinas de Busca Ativa visam sentar com estados, com municípios, com entidades representativas da sociedade civil organizada e dos movimentos representativos dos grupos mais suscetíveis de população e estabelecer planos de ação para que os municípios com apoio dos estados e com o apoio dessas organizações cheguem nas famílias que mais precisam”, explicou Letícia Bartholo.
O MDS também acrescentou outros R$ 200 milhões ao orçamento de gestão do Bolsa Família, que serão repassados, ao longo do ano, conforme os resultados atingidos por municípios e estados na atualização cadastral e verificação de condicionalidades do programa, com base no Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Bolsa Família, que mede os resultados das gestões locais.
Mensagem
Quem teve o benefício bloqueado este mês receberá um SMS no número telefônico informado, nesta quarta-feira (12.04), com a seguinte mensagem: “MDS INFORMA: Se você mora sozinho (a), atualize o cadastro para o Bolsa Família. Se mora com a sua família, cancele o seu Cadastro Único no aplicativo”.
O beneficiário também pode checar se o benefício foi bloqueado no aplicativo do Bolsa Família, que terá a mensagem:
Atualização de Cadastro dos Unipessoais
Passo a passo
Moro sozinho e tive o benefício bloqueado:
– Quem realmente mora sozinho, sem a família, e se cadastrou no segundo semestre de 2022 deve ir ao posto de atendimento do Cadastro Único de seu município;
– A pessoa deve levar os documentos ao posto de atendimento, atualizar o cadastro e assinar um termo em que afirma que mora sozinha;
– Depois disso, o município pode desbloquear o benefício.
– As parcelas bloqueadas serão pagas de forma retroativa.
Moro com a minha família, mas me cadastrei como unipessoal:
– Quem mora com a família e se cadastrou como unipessoal NÃO DEVE procurar o posto de atendimento agora;
– Nestes casos, a pessoa deve solicitar o cancelamento de seu cadastro pelo aplicativo do Cadastro Único (https://www.gov.br/cidadania/pt-br/cadunico/app-cadunico);
– No aplicativo, a pessoa deve logar e entrar em Consulta Completa, onde haverá a opção de cancelar o cadastro;
– A pessoa pode, depois de cancelar o cadastro, sem pressa, agendar o atendimento para fazer um novo cadastro corretamente, na família com a qual vive. E, se estiver dentro das regras de recebimento do Bolsa Família, vai poder entrar no programa.
*Com informações do MDS
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