Durante a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis (SP), realizada nesta segunda-feira, dia 20 de março, foram apreciados seis projetos. Dentre eles, dois tratavam sobre o reajuste salarial dos servidores municipais e foram aprovados por unanimidade.
O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 14/2023, apresentado pelo prefeito municipal, que dispõe sobre a concessão de reajuste dos padrões de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. Apesar de um amplo debate, a proposta de 4% que foi enviada pela prefeitura, foi aprovada por 14 votos.
O segundo projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 15/2023, também apresentado pelo prefeito municipal, que solicita autorização para doação, com encargo, de uma área de propriedade do Município de Assis à Associação Comercial e Industrial de Assis (ACIA). Após pontuações e relatos do vereador Alexandre Cachorrão, o projeto foi acompanhado da respectiva exposição de motivos e foi aprovado por unanimidade.
Já o Projeto de Lei nº 17/2023, também apresentado pelo prefeito municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$12.818,51 (doze mil oitocentos e dezoito reais e cinquenta e um centavos), foi rejeitado por 14 votos.
O Projeto de Lei Complementar nº 3/2022, também apresentado pelo prefeito municipal, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 14, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Assis e dá outras providências, foi rejeitado por unanimidade. Os parlamentares querem reclassificação dos servidores municipais.
FEMA
Por fim, o Projeto de Lei nº 35/2023, de autoria dos vereadores Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Ramão e Vinicius Simili, foi aprovado por unanimidade. O projeto institui a obrigatoriedade da transmissão ao vivo das reuniões do Conselho Curador da FEMA. No entanto, o projeto ainda depende de que o Prefeito da cidade, José Fernandes, sancione.
TRANSPORTE PÚBLICO
Uma moradora do Parque Colinas fez o uso da Tribuna a fim de reivindicar melhorias e mais horários no transporte público. De acordo com ela, que é mãe e depende do transporte para locomoção pela cidade, enfatizou que não adianta o transporte ser gratuito e não ter horários mais amplos.
Com a conclusão da ordem do dia, a sessão foi encerrada pelos vereadores presentes.
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