Fernando Sirchia encaminha representação ao MP (Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Assis)
Fernando Sirchia encaminha representação ao MP (Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Assis)

O vereador Fernando Sirchia (PDT) encaminhou ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) representação contra diretor executivo da Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA), Nivaldo Aparecido de Melo, por não tomar providências em relação a denúncias de fraude.

Segundo o vereador, diversas fraudes foram evidenciadas durante a CPI da FEMA e, apesar de o diretor ter baixado uma portaria para publicar os atos das normativas, nenhum procedimento foi instaurado para avaliar a conduta Eduardo Vella.

“Recentemente o Nivaldo baixou uma portaria para publicarem os atos das normativas feitos lá pela FEMA, e para minha surpresa até o momento não foi instaurado sequer um procedimento para avaliar a conduta Eduardo Vella, diante das diversas fraudes que já foram evidenciadas pela CPI, então eu encaminho uma representação aqui para o Ministério Público para seja apurado se houve a prática do crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal”, enfatiza Sirchia.

O vereador ainda explana o que é a prevaricação. “Prevariacação é quando um funcionário público no seu ofício, se depara com uma irregularidade e não denuncia as autoridades, não reporta isso para ser averiguado, então através dessa representação eu espero que o ministério público faça essa apuração”, explica.

Sicrchia espera que a promotoria apure se houve a prática do crime de prevaricação por parte do diretor executivo e encaminhou junto à representação alguns documentos que demonstram a insistência de professores da FEMA para que Nivaldo Aparecido de Melo abrisse um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Vella, mas o diretor arquivou tudo e não tomou nenhuma providência.

O vereador aponta ainda que o diretor tem desfeito atos que são lesivos a fundação. “Ele [Nivaldo] vem desfazendo atos lesivos a FEMA, atos que são provenientes de fraude, mas se recusa a apurar as responsabilidades de quem cometeu essas fraudes, então fazendo nosso papel encaminhamos essa representação”, finaliza.

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