O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) enviou um ofício à Câmara Municipal de Assis (SP), protocolado em 28 de agosto de 2023, contendo informações referentes a investigações sobre possíveis irregularidades relacionadas à dispensa de licitação e compra de máscaras descartáveis pela Prefeitura Municipal de Assis.
Segundo a Câmara Municipal de Assis, o relatório encaminhado pelo TCESP apresenta informações sobre a compra de máscaras hospitalares. No entanto, chamou a atenção o fato de que a empresa fornecedora das máscaras estava registrada como um comércio atacadista de cerveja, chopp e refrigerantes.
Durante a 28ª sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 28 de agosto, o ofício enviado pelo Tribunal de Contas foi lido e discutido pelos vereadores. A leitura desse ofício está disponível no canal da Câmara Municipal de Assis no YouTube.
O documento menciona os seguintes processos relacionados à investigação:
- TC-16832.989.20
- TC-25341.989.20
- TC-25343.989.20
A Câmara Municipal de Assis esclareceu que esses processos são públicos e podem ser acessados no site oficial do Tribunal de Contas de São Paulo, no seguinte endereço: https://www.tce.sp.gov.br/processos.
Em resposta a essas informações, o vereador Gerson Alves (PTB) apresentou um requerimento à Prefeitura de Assis com os seguintes questionamentos:
a) Requisição de cópia integral do processo de contratação direta da Empresa C.E Julião Distribuição e Comércio EPP.
b) Requisição de cópia integral dos autos do Tribunal de Contas referentes à contratação, incluindo os documentos anexos.
c) Requisição de cópia do Termo de Recebimento, bem como da nota fiscal do recebimento pelo almoxarifado novamente.
O requerimento completo pode ser lido aqui.
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