A Câmara Municipal de Assis discutiu na última segunda-feira, dia 17 de abril, diversos projetos, como a construção de uma quadra escolar, a criação de uma semana educativa para conscientização sobre os fogos de artifício e a instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal.
O Projeto de Lei nº 52/2023, proposto pelos vereadores Gerson Alves, Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia, Jonas Campos, Ramão, Vinicius Simili e Viviane Del Massa, tem por objetivo aumentar a segurança e prevenir práticas de violência com o uso de armas brancas e de fogo nas escolas foi aprovado por unanimidade.
De acordo com os autores do projeto, a onda de violência nos estabelecimentos de ensino tem sido crescente, onde os professores, funcionários e os próprios alunos são agredidos com instrumentos de ataque como facas e até armas de fogo, entre tantos outros objetos. Os detectores de metais podem ajudar a reduzir a entrada de objetos que sirvam de apoio ao cometimento de tais atos infracionais.
A proposta prevê que todos os pertences sejam inspecionados e que todos passem pelos detectores de metais antes de adentrar o estabelecimento de ensino. A medida não fere o princípio da separação dos Poderes, nem retira ou afeta as atribuições e prerrogativas legais do Poder Executivo. Além disso, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já analisou a constitucionalidade de uma lei de igual teor e entendeu que a proposta não viola preceitos constitucionais.
Os vereadores também aprovaram outros projetos de lei, entre eles o Projeto de Lei nº 29/2023, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 146.259,88, destinado à construção de quadra escolar na rede municipal de ensino.
Além disso, a Câmara aprovou a Proposta de Emenda à LOM nº 1/2023, de autoria dos vereadores Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Carlinhos Zé Gotinha, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Jonas Campos, Ramão e Vinicius Simili, que acrescenta dispositivo na redação do Art. 21 da Lei Orgânica do Município de Assis.
Participe dos nossos grupos:
Fique informado em tempo real com as principais notícias de Assis e região.
