Foi concluído o relatório das investigações realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Câmara de Assis, para apurar possíveis ações irregulares da FEMA – Fundação Educacional do Município.
De acordo com o documento, há de se falar em irregularidades em concursos e em pagamentos efetuados para determinados profissionais do corpo docente. Ainda segundo as investigações, há também fraudes remuneratórias com pagamentos acima do previsto pelo teto.
A comissão parlamentar de inquérito foi instituída em junho do ano passado, Fernando Sirchia atuou como presidente, o vereador Jonas Campos foi relator e Luiz Antonio Ramão atuou como membro da CPI.
Segundo a Comissão, este relatório através de uma análise objetiva das situações identificadas poderá instruir inquéritos em andamento, bem como subsidiar eventuais ações penais e administrativas.
Portanto, com as oitivas dos envolvidos, testemunhas e as análises de documentos, foram identificadas diversas irregularidades e violações sérias nas práticas administrativas da Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA). As investigações realizadas revelaram um padrão de conduta que desrespeita os princípios fundamentais da administração pública, comprometendo a integridade, a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
O relatório será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para as providências que esses órgãos julgarem necessárias.
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