A Câmara Municipal de Assis (SP) deu início a uma Comissão Processante (CP) para investigar alegadas infrações político-administrativas atribuídas ao prefeito da cidade José Aparecido Fernandes (PDT). O requerimento solicitando a abertura da CP foi protocolado na Casa de Leis e é resultado de uma ação do cidadão Paulo José de Oliveira Almeida.
O pedido de abertura da CP foi formulado durante a 28ª sessão plenária, realizada em 28 de agosto de 2023. De acordo com Almeida, o prefeito José Aparecido Fernandes teria utilizado suas atribuições de maneira a obstruir o funcionamento da Câmara Municipal.
No documento, o denunciante alega que o chefe do Executivo discutiu acaloradamente com alguns vereadores enquanto estes manifestavam votos contrários a um projeto enviado pela prefeitura.
A CP será composta por três vereadores, cujos membros foram escolhidos por meio de sorteio:
- Presidente: Gerson Alves (PTB)
- Relator: Luiz Antônio Ramão (PSD)
- Membro: Fernando Vieira (PSDB)
A Comissão Processante tem a responsabilidade de conduzir uma investigação imparcial e transparente das ações do prefeito em questão, a fim de determinar se houve ou não infrações político-administrativas. Esse é um processo que pode resultar em medidas diversas, dependendo das conclusões da investigação.
Agora o legislativo deve notificar o prefeito no prazo de cinco dias e, após isso, ele tem mais 10 dias para apresentar sua defesa.
De acordo com a assessoria da Câmara Municipal de Assis, a casa de leis agora seguirá os procedimentos legais e constitucionais durante a investigação e, ao seu término, apresentará os resultados à comunidade, onde os parlamentares se manifestarão em votação pela cassação ou não do prefeito de Assis.
Segunda Comissão Processante
Em apenas dois meses, essa é a segunda CP instaurada contra o prefeito, que também é investigado pela Câmara por suposto crime de responsabilidade após intervenção na Fundação Educacional do Município de Assis (Fema).
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